Entenda as regulamentações e a legislação da doação de óvulos no Brasil

A doação de óvulos é uma técnica extremamente importante nos casos onde a mulher já não possui óvulos suficientes para iniciar uma gestação ou apresente baixa qualidade dos mesmos. 

Sendo assim, a doação se faz necessária para que se inicie o procedimento de fertilização in vitro, método este que já possibilitou que milhares de casais tornassem realidade o sonho de formar as suas famílias. 

Entretanto, o procedimento possui suas regras e especificidades, que devem seguir de acordo com as resoluções da Diretoria Colegiada e o Conselho Federal Medicina.

Pensando nisso, preparamos esse texto para que os pacientes possam se atualizar sobre seus direitos e deveres em relação à doação de óvulos

Boa leitura!

O que é a doação de óvulos

A doação de óvulos é uma técnica de fertilização in vitro, onde há a necessidade de que a paciente receba os óvulos de uma doadora anônima. 

Esses óvulos são fertilizados pelos espermatozóides do companheiro e passam por um período de cultivo para que sejam transferidos à receptora.

Esse processo visa tornar possível a gravidez em mulheres que não poderiam ter filhos de forma espontânea por conta do fator idade, problemas genéticos e hereditários ou até de má formação de órgãos. Além disso, visa possibilitar a realização do sonho para casais homoafetivos que desejam ter filhos. 

Para que o procedimento ocorra de forma segura, é essencial que exista o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, de profissionais treinados e capacitados para lidar com o processo. 

Além disso, o processo de ovodoação precisa ser feito de forma criteriosa pela equipe, para que as células progenitoras consigam obter o máximo possível de compatibilidade com os óvulos e os espermatozoides. 

Quando o procedimento é indicado para o casal?

Para mulheres

  • Em idade avançada;
  • Que apresentem falência ovariana precoce;
  • Que não possam utilizar os próprios óvulos por conta de doença hereditárias;
  • Que apresentam alterações cromossômicas ou em seus embriões.

Os compromissos da doação regidos por lei

De acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina nº 2.168/2017, a doação de óvulos acontece quando a doadora e receptora compartilham do mesmo material biológico que venham a envolver o procedimento de Fertilização in vitro

Em 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou as normas atualizadas para a utilização de técnicas de reprodução assistida no Brasil. As regras foram auditadas sobre temáticas envolvendo o descarte de embriões e gestação compartilhada e de substituição. Também foram contemplados pacientes em tratamento oncológicos. 

A Resolução permite que pessoas que não apresentem problemas reprodutivos também possam doar os óvulos de forma altruísta. 

Sobre disposições gerais

Fica ratificado a idade máxima para efetuar a participação como doador, sendo de 35 anos para mulheres e 50 anos para homens. 

Nos casos de transferência do embrião para o útero da paciente, não se pode submeter a esse tratamento mulheres com idade superior a 50 anos. Salvo exceções justificadas pelo médico assistente, explicando e comprovando sua decisão, onde a paciente está ciente dos riscos do procedimento que está submetida. 

A Resolução CFM nº2 2.168/2017 define o número de embriões que poderão ser transferidos conforme a faixa etária da mulher. No caso de ovodoação, poderão ser até 2 embriões. 

Em caso de constatação de comércio envolvendo processos de participação de reprodução assistida, prática de seleções de embriões, estão sujeitos a penalizações previstas em lei. 

O livre consentimento e esclarecido e a autonomia médica são condições essenciais para o cumprimento do procedimento do início ao fim. 

Considerações finais

Antes de iniciar o procedimento para doação de óvulos, é necessário conhecer a fundo tudo o que envolve o processo. Tanto médicos quanto pacientes precisam estar embasados e dentro dos requisitos mínimos necessários para que o procedimento aconteça de forma saudável e segura. 

Conhecer os dispositivos embasados em lei para o início do tratamento evita que quaisquer imprevistos e surpresas possam acontecer. Por isso é tão necessário que antes de dar início a ovodoação, se tire um tempo para conhecer sobre as exigências que esse procedimento requer. 

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O nosso compromisso maior é gerar possibilidades para a vida.